oto Tiago MeloA Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult) da prefeitura de Salvador voltou a contratar sem exigir licitação, de acordo com uma veiculação no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (22).
Desta vez, a contemplada é a empresa PI Serviços de Contabilidade Pública Sociedade Simples, que, por R$ 340,8 mil, fará a “prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica ao Fundo Municipal de Educação (FME) na gestão contábil, controle e prestação de contas dos recursos vinculados ao artigo 212 da Constituição Federal”, conforme indica a publicação. O dispositivo legal é referente à obrigatoriedade da aplicação de ao menos 25%, pelo Município, “da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”
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