79 MILHÕES EM AÇÃO: REGIÃO METROPOLITANA

O homem vive no município; União e Estado são figuras jurídicas --dizia Montoro. A frase era um clamor para concentrar a atenção de todos nas políticas dirigidas às cidades. Uma verdade que mudou.
Hoje, habitantes das regiões metropolitanas brasileiras compartilham espaço único, integrado, que não respeita as fronteiras municipais.
79 milhões de brasileiros vivem em 36 regiões metropolitanas oficiais.
As manchas urbanas dessas cidades crescem há muito tempo. As zonas rurais e/ou desabitadas, que as separavam, sumiram. As placas de "Perímetro Urbano" perderam sentido.
É a conurbação. Não estamos preparados para isso.
Para melhorarem o sistema de trocas, as pessoas se aproximam, formam um mercado quase único, onde produzem os bens e serviços que podem, e buscam aqueles que lhes faltam. O Estado não acompanhou o fenômeno. Não há regras nem costumes que levem em conta a vida nesse aglomerado.
A autonomia municipal antiga é, hoje, um dos maiores obstáculos a políticas públicas fundamentais como o transporte, a saúde, o saneamento.
No aglomerado metropolitano que junta todos os municípios, a realidade exige uma ação unificada na operação dessas áreas. A operação não pode ser repartida. Um só órgão deve fazê-la: a chamada Autoridade Metropolitana.
Administrar 20 milhões de pessoas na Grande São Paulo que compartilham uma mesma rotina para ganharem e desfrutarem a vida requer normas e regras comuns. O interesse é conjunto e as políticas precisam ser contínuas. Contudo, as ações seguem segmentadas, como no tempo das antigas portas e muralhas, que garantiam a separação entre territórios.
O partilhamento municipal quebra a eficácia. Um morador de São Caetano pega ônibus num ponto e não tem direito ao Bilhete Integrado. O outro, da cidade de São Paulo, 50 metros adiante, pega o ônibus com direito a desconto por 3 horas. O morador de São Caetano não consegue entender. Nem aceitar. É um contrassenso.
Para integrar precisamos de uma Autoridade Metropolitana. Que, pela quebra de costumes, vai dar ainda muita discussão. Ainda assim, não dá para postergá-la.
Como funcionar para ser prático? Ter um conselho, mais enxuto possível, com todos os governos: municipal, estadual e federal. O mínimo de pessoas para não se perder a agilidade decisória.
O conselho se reúne e, em prazo máximo de 15 dias, define os projetos a serem tocados, com suas metas e prazos, divididos por microrregiões, para diminuir conflitos de interesses.
Definidos os projetos, discriminam-se os recursos: quanto cada um vai dar, com a indicação de fonte, para não ficar na conversa. União, Estados e municípios empenham as respectivas verbas nos orçamentos, o que significa garantir o compromisso com o gasto nos projetos escolhidos. Daí para diante não podem mais recuar.
Entra, então, a estrutura da Autoridade Metropolitana para implantar e operar os sistemas com autonomia. Unidade na ação para impedir discussões infinitas e confrontos permanentes entre técnicos da União, Estado e municípios --maior fator dos atrasos.
Em nome da sinergia e harmonia de um sistema único, as partes abrem mão de alguns poderes operacionais. As cidades recebem projetos de grande porte que as prefeituras não teriam dinheiro para bancar. Ganha a população.
Nessa difícil transição, quando autoridades legítimas tradicionais têm que mudar o modo de funcionamento, o segredo da história não está no artigo 25 da Constituição Federal, que é restritivo e dificulta o avanço. Está no artigo 241: nos consórcios públicos e convênios de cooperação. Os consórcios são mais específicos, diretos e definem claramente o papel de cada um e a origem dos recursos.
Mira-se na prioridade maior.
A realidade é que a política precisa seguir o que é melhor para o ser humano. Não há como fazer determinadas políticas em aglomerados urbanos sem a visão do todo.
Quebrar paradigmas exige coragem e precisão. Para ter muita calma nessa hora e atingir o objetivo: os consórcios públicos.
A saída está pronta.

José Luiz Portella Pereira, 58, é engenheiro civil especializado em gerenciamento de projetos, orçamento público, transportes e tráfego. Foi secretário-executivo dos Ministérios do Esporte e dos Transportes, secretário estadual dos Transportes Metropolitanos e de Serviços e Obras da Prefeitura de São Paulo e presidente da Fundação de Assistência ao Estudante. Formulou e implantou o Programa Alfabetização Solidária e implantou o 1º Programa Universidade Solidária. Escreve às quintas-feiras na Folha.com.