segunda-feira, 29 de março de 2010

DIREITO AO VOTO: SEDES, FUNDAC E TRE FIRMAM CONVÊNIO NESTA TERÇA-FEIRA


Na tarde dessa terça-feira, 30, na sede do TRE, Centro Administrativo, convênio de cooperação técnica será celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/Ba).

A iniciativa possibilitará o exercício do direito ao voto dos adolescentes entre 16 e 21 anos que estejam cumprindo medidas socioeducativa de internação ou de internação provisória nas unidades administradas pela Fundac. Essa ação já é valida para as eleições gerais desse ano.

Segundo o diretor da Fundac, Walmir Mota, essa parceria fortalece a democracia e a reinserção ao convívio social dos jovens em conflito com a lei. “A nossa intenção sempre foi proteger os direitos da criança e do adolescente, dando a eles as condições necessárias para o pleno desenvolvimento de sua cidadania. Agora eles também poderão escolher quem os representará”.

Dentre as funções do TRE/Ba caberá ao órgão coordenar a criação no cadastro eleitoral dos locais de votação e respectivas seções especiais de adolescentes, até o dia 6 abril de 2010. Também será o órgão responsável em fornecer as urnas eletrônicas e o material necessário para a instalação dessas seções eleitorais especiais. Além de realizar a capacitação para os membros que irão compor a mesa de votos e justificativas.

Já em relação a Sedes, em conjunto com a Fundac, caberá promover mutirões para reunir os documentos de identificação dos adolescentes internados e informar ao TRE e juízes eleitorais, a respeito das unidades de internação existentes no estado. Isso também envolve enviar todos os dados para a regularização dos títulos eleitorais dos jovens. Os órgãos ainda nomearão os servidores que serão treinados pelos cartórios eleitorais.


Um comentário:

  1. Olá Walmir. Você saudações da Venezuela. Maria Consuelo Alvarado. Estudamos juntos na Pontificia Universidad Javeriana. Temos reunido várias através do Facebook ..
    Vou te dar um link para uma reunião virtual. Entre em contato comigo e assim que entrei em contato com o outro.
    http://www.facebook.com/notifications.php#!/maria.consueloa

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