A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (18/3) um projeto de lei que inclui a violência contra
filhos e pessoas próximas da mulher na Lei Maria da Penha.
A proposta segue para o Senado.
O texto também altera o Código
Penal Brasileiro e a Lei de Crimes Hediondos, ao incluir a chamada violência
vicária entre as formas de violência doméstica e familiar, criar o crime de
homicídio vicário e inserir a conduta no rol de crimes hediondos.
De acordo com o projeto, a
violência vicária é definida como “qualquer forma de violência praticada contra
descendente, ascendente, dependente, enteado, pessoa sob guarda ou
responsabilidade direta para atingi-la”. Na prática, trata-se de agressões
cometidas contra pessoas próximas da mulher com o objetivo de causar
sofrimento, punição ou controle. Mais.
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