O Conselho Municipal de Assistência
Social (CMAS) aprovou o Plano Municipal de Assistência Social de Feira de
Santana para o período de 2026 a 2029. A medida foi oficializada por meio da
Resolução nº 04/2026, publicada no Diário Oficial do Município.
A aprovação ocorreu durante reunião
extraordinária realizada no dia 4 de março de 2026 e estabelece as diretrizes,
objetivos e estratégias que irão orientar a política pública de assistência
social no município pelos próximos quatro anos.
O plano segue as orientações da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS), além de estar alinhado à
Constituição Federal e à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que definem
a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado. Também
considera normas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), como a
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e a Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Mais.
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