A lei que protege crianças e
adolescentes na internet entra em vigor nesta terça-feira (17). O texto, que
ficou conhecido como ECA Digital, foi sancionado pelo presidente Lula em
setembro e tinha prazo de seis meses para começar a vigorar.
As normas passam a valer para todo
produto ou serviço digital que possa ser acessado por crianças ou adolescentes,
independentemente do setor ou modelo de negócio. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário