O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu a
representação para julgar a declaração de indignidade e consequente perda do
oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares. Em
decisão divulgada na quinta-feira (18/12), o ministro relator do caso, José
Barroso Filho, admitiu o pedido e determinou que a Procuradoria-Geral de
Justiça Militar (MPM) seja oficiada e se manifeste sobre o assunto.
A representação foi protocolada
pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). No pedido, a parlamentar cita
que Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter
Souza Braga Netto foram condenados
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Mais.
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