quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

DECISÃO DA CÂMARA MANTÉM EDUARDO ELEGÍVEL, MAS CONDENAÇÃO NO STF TIRA RAMAGEM DA DISPUTA

 

A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), formalizada por atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da direção, produziu consequências políticas e jurídicas distintas para os dois parlamentares.

No caso do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a perda do mandato ocorreu por faltas ao plenário e, por isso, não gera inelegibilidade. Com isso, Eduardo preserva, ao menos do ponto de vista legal, a possibilidade de disputar uma vaga nas eleições gerais de 2026. Mais.

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