O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos
a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto estabelece as regras para
a execução do Orçamento deste ano. A medida foi publicada na edição do Diário
Oficial da União desta terça-feira (2).
Entre os trechos vetados, está um "cronograma"
definido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares –
que tinha o objetivo de aumentar o poder do parlamento sobre os gastos e, com
isso, diminuir a barganha para liberar o dinheiro na véspera de votações
importantes.
Lula também vetou um trecho
incluído pela oposição conservadora no Congresso que proibia supostos
gastos que afrontassem os "valores tradicionais" – por exemplo,
despesas ligadas a aborto e a cirurgias de redesignação sexual. Mais.
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