A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse
nesta quinta-feira (25) que o governo está fazendo levantamento sobre as
estimativas de receitas para avaliar uma possível revisão do veto de R$ 5,6
bilhões em emendas parlamentares do Orçamento deste ano.
Na última terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, mas vetou cerca de um
terço das emendas parlamentares de comissão, um tipo de emenda coletiva
designado pelas comissões temáticas do Congresso. Estavam previstos R$ 16,7
bilhões nestas ações, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11,1 bilhões. O
veto ainda pode ser derrubado pelos parlamentares.
"Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples.
Eu não posso pegar uma parte da ação e da programação e cortar. Ou eu corto a
linha de programação inteira ou não posso cortar. Como eu não sei os acordos do
Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão,
nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de
programação, e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como
sempre fizemos, no momento certo", afirmou a ministra, após participar do lançamento
da Agenda Transversal Ambiental do governo federal, em Brasília. O documento
que sistematiza as ações do Plano Plurianual 2014/2027 na área de meio
ambiente. Mais.
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