Lojas internacionais (sobretudo
da China) com operações
majoritariamente online como Shein, Shopee e AliExpress têm
causado dor de cabeça à indústria e ao varejo brasileiro. Desde o ano
passado, empresários e associações do setor pressionam o governo para taxar as
operações das companhias estrangeiras com os mesmos tributos que incidem sob as
empresas brasileiras. Segundo o grupo de varejistas nacionais, os produtos
dessas plataformas são subtaxados na entrada do país, fazendo o Brasil perder
bilhões em arrecadação e ser alvo do que classificam como “contrabando digital”.
Dados do Banco Central revelam
que a importação de pacotes de pequeno valor por meio do comércio eletrônico
está em pleno crescimento no país. Em 2022, esse tipo de operação somou
US$ 13,14 bilhões (cerca de R$ 68,94 bilhões), mais do que o dobro do ano
anterior. Apenas a Shein movimentou cerca de R$ 8 bilhões (R$ 41,97 milhões) no
segmento de moda com compras do público brasileiro. O valor é comparável
às operações somadas de varejistas tradicionais como C&A e Marisa,
considerando tanto o e-commerce quanto
as lojas físicas. Contudo, a forma como as plataformas internacionais levam
seus produtos até o consumidor é considerada ilegal por empresas brasileiras.
Elas argumentam que os produtos vêm do exterior e transitam no país sem o
recolhimento de qualquer tributo. Atualmente, a legislação brasileira obriga o
pagamento de imposto de importação para operações comerciais, independentemente
do valor da transação e para operações sem fins comerciais de valores acima de
US$ 50 (R$ 262,32). No entanto, na prática, produtos dos e-commerces conseguem
entrar no Brasil sem o pagamento dos devidos tributos. Mais.
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