Um projeto de lei oferece R$ 100
milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese)
para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e
prestadores de serviços afetados pelas chuvas que atingiram a Bahia neste mês
de dezembro.
O projeto foi enviado pelo Governo
da Bahia à Assembleia Legislativa (Alba) na terça-feira (27). Os beneficiários
devem morar nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de
emergência decretados.
Com a norma, o Governo da Bahia
fica autorizado a fazer as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar
normas complementares para disciplinar a nova lei.
O governo informou que o valor
previsto de R$100 milhões pode ser ampliado por causa do agravamento das
situações decorrentes dos desastres, por ato do Chefe do Poder Executivo
Estadual, observada a legislação fiscal e orçamentária. Mais.
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