O Banco Central (BC) atualizou,
nesta quinta-feira (1º), as regras sobre os limites de valor para as transações
feitas por PIX, seu sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o BC, o
objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos
usuários, "mantendo o atual nível de segurança".
Pelas novas regras, os bancos
não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são
obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem
um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
As regras para que os clientes
peçam alterações no limite seguem as mesmas: se o cliente pedir uma redução do
limite, o banco deve reduzir imediatamente. Se, no entanto, o pedido for para
aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Quando o usuário for pessoa
jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a
critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para
uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no
cartão de débito.
Horário noturno
Outra alteração foi relacionada ao
horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do
horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite
menor para suas transações.
Normalmente, o horário noturno é
entre 20h e 6h – mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de
mudar esse horário para entre 22h e 6h. MAIS.
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