O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou
nesta terça-feira (13) que Câmara e Senado devem
apresentar uma proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
resolver o impasse envolvendo as emendas de relator, conhecidas como orçamento
secreto.
O orçamento secreto recebeu essa classificação pela falta de
transparência e pela disparidade na distribuição dos recursos. Pelo mecanismo,
o relator-geral do Orçamento de cada ano pode encaminhar recursos para atender
a demandas de senadores e deputados, sem que os nomes dos parlamentares sejam
divulgados.
Segundo Castro, a proposta em discussão – que pode ser votada no
Congresso – estabelece que 80% dos recursos das emendas de relator devem ser
distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas partidárias na Câmara.
Os maiores partidos teriam mais poder sobre o dinheiro. Dois terços desse
montante ficaria com a Câmara e um terço com o Senado.
Os outros 20% das emendas de relator seriam divididos da seguinte
forma:
5% para a Comissão Mista de Orçamento;
7,5% para Mesa do Senado Federal, comandada por Rodrigo Pacheco
(PSD-MG);
e 7,5% para Mesa da Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL). Mais.
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