quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

BOLSONARO VETA TRANSFORMAÇÃO DO ORÇAMENTO SECRETO EM VERBA VINCULADA A MINISTÉRIO

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou a transformação do orçamento secreto deste ano em verbas vinculadas aos ministérios. O veto ao projeto do Congresso foi publicado na edição desta quarta-feira, 28, do Diário Oficial da União (DOU). A proposta havia sido aprovada em sessão conjunta da Câmara e do Senado na última quinta-feira, 22, e realocava o saldo remanescente das emendas de relator-geral (RP9) em 2022 para a rubrica RP2, que fica sob controle do Poder Executivo.

A transformação do orçamento secreto em emendas vinculadas aos ministérios foi incluída de última hora no texto do PLN 39, que foi votado no plenário do Congresso na semana passada, no mesmo dia da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Mais.

 

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