Por Fernando Brito
O doublê de jurista Merval Pereira, em seu comentário hoje,
na CBN, é um dos jornalistas que parece ter ficado aliviado com a manutenção do
sigilo sobre as delações dos executivos da Odebrecht.
Pela lei, depoimentos só são liberados no final do processo,
quando houver uma decisão do Ministério Público em pedir a condenação dos
delatados. No entanto, haverá uma pressão muito forte pela liberação, disse
ele.
Merval, não é e nunca foi assim e a pressão foi e é pela não
liberação.
Tem um livrinho, a Constituição que estabelece, no inciso LX
do Art. 5°:
“a lei só poderá restringir a publicidade dos atos
processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”
Nenhum comentário:
Postar um comentário