terça-feira, 27 de setembro de 2016

GLOBO: PRISÃO DE PALOCCI CONTRARIA POSIÇÃO DO STF

Colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, lembra que os argumentos usados pelo juiz Sérgio Moro para determinar a prisão de Antonio Palocci na Lava Jato vai contra a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que entende que o pedido de prisão cautelar não pode se basear em presunções; em sua decisão, Moro alega "risco à ordem pública" para a prisão de Palocci, ou seja, de o ex-ministro voltar a receber propina, e ainda "risco à aplicação penal"; para explicar os dois riscos, o magistrado faz duas presunções subjetivas, afirma a coluna
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