Colunista Lauro Jardim, do jornal
O Globo, lembra que os argumentos usados pelo juiz Sérgio Moro para determinar
a prisão de Antonio Palocci na Lava Jato vai contra a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, que entende que o pedido de prisão cautelar não pode se
basear em presunções; em sua decisão, Moro alega "risco à ordem
pública" para a prisão de Palocci, ou seja, de o ex-ministro voltar a
receber propina, e ainda "risco à aplicação penal"; para explicar os
dois riscos, o magistrado faz duas presunções subjetivas, afirma a coluna
terça-feira, 27 de setembro de 2016
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