Quatro anos de impunidade do mensalão do DEM escracham o
rigor seletivo de Joaquim Barbosa e o caráter da AP 470 como julgamento de
exceção.
*Antonio Lassance
Uma decisão de Sua Majestade, a Rainha de Copas do Supremo
Tribunal Federal, que responde pela alcunha de Joaquim Barbosa, acaba de criar
um grave problema. Ao fazer a troca do juiz que cuidava da execução penal dos
condenados da AP 470, em busca de alguém "mais duro", Barbosa
tropeçou na Caixa de Pandora do mensalão do DEM.
Ao escolher um juiz para chamar de seu, optou, por
acaso, por alguém que é filho de um alto
dirigente do PSDB-DF. Pior: o pai desse juiz foi secretário do governo de José
Roberto Arruda, no Distrito Federal, e é considerado por muitos como o mais
fiel aliado do ex-governador após o escândalo que o derrubou. Arruda caiu
flagrado na operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que revelou o que se
tornou conhecido como o "mensalão do DEM".
A Caixa de Pandora, também por acaso, completa 4 anos
exatamente nesta semana. Em 27 de novembro de 2009, a Polícia Federal expôs um
farto conjunto de provas materiais do esquema de desvio de dinheiro público. O
próprio José Roberto Arruda foi pego com a mão na cumbuca, em um vídeo no qual
recebia dinheiro vivo - se Barbosa não sabe, é a isso que se chama propriamente
de "domínio do fato".
O DEM ficou com a pecha daquele mensalão, mas é bom lembrar
que Arruda era egresso do PSDB, tendo sido líder do governo FHC no Senado.
Renunciou para não ser cassado por um outro escândalo, o do painel do Senado.
Retornou à política como deputado federal e, depois, como governador, eleito
pelo PFL (atual DEM) e trazendo seu querido PSDB para seu governo. Chegou a ser
cogitado para vice de José Serra, nas eleições de 2010, não fosse a Federal ter
estragado tudo.
O contraste é gritante. Arruda continua livre, leve e solto.
Ficha limpa, ele pode inclusive concorrer às eleições do ano que vem. Filiado
ao Partido da República (de Waldemar Costa Neto e Anthony Garotinho), Arruda
conversa sobre alianças para 2014, no DF, com o PSDB, o PPS e, como não poderia
deixar de ser, o DEM.
Detalhe: o processo do mensalão do DEM foi desmembrado. O
único que responde atualmente em instância superior é um conselheiro do
Tribunal de Contas do DF. Com isso, a maioria dos denunciados, a começar por
Arruda, responde a processo em primeira instância, não recaindo na Lei da Ficha
Limpa, que exige condenação pelo menos em segunda instância.
Nesse sentido, os quatro anos de impunidade daquele que foi
apontado como chefe do mensalão do DEM escracham o rigor seletivo de Joaquim
Barbosa e o caráter da AP 470 como julgamento de exceção.
(*) Antonio Lassance é doutor em Ciência Política pela
Universidade de Brasília (UnB).
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