A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM)
de Feira de Santana está reforçando junto à população feirense informações
sobre o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, esclarecendo
dúvidas e combatendo desinformações ainda existentes sobre o tema.
Embora muitas pessoas acreditem que casais homoafetivos
possam apenas formalizar a união estável, o casamento civil é um direito
garantido no Brasil. O ato estabelece oficialmente o vínculo jurídico familiar,
assegurando aos cônjuges os mesmos direitos, deveres e benefícios previstos
para qualquer outro casamento civil. Mais.
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