A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de
Santana recebeu, nesta segunda-feira (6), o Laudo de Inspeção Técnica e
Certificação de Conformidade emitido pelo Conselho Estadual de Trânsito da
Bahia (CETRAN-BA). O documento atesta que o órgão está em conformidade com a
Resolução nº 811/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e apto a
exercer as competências legais previstas no artigo 24 do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB).
A certificação é resultado de uma inspeção técnica realizada
pelo CETRAN-BA, que avaliou a estrutura administrativa, os procedimentos
operacionais e o cumprimento das normas que regulamentam a atuação dos órgãos
executivos municipais de trânsito. Mais.
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