O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto
que cria o chamado Pix Pensão, mecanismo que automatiza a transferência mensal
da pensão alimentícia para a conta do beneficiário por meio de Pix. O PL
4.978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado no Senado
pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), agora segue para sanção da Presidência
da República.
Pelo texto aprovado, o pagamento poderá ser solicitado em
qualquer fase do cumprimento da sentença. Na decisão que determinar a pensão, o
juiz deverá informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal
da prestação, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e
os critérios de atualização dos valores. Mais.
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