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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre
(União Brasil-AP), pautou para a próxima terça-feira (3/11) a votação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A inclusão se deu
nesta sexta-feira (30/11).
A PEC enfrentou ruídos antes do 2º turno da eleição, com
impasses sobre a inclusão no texto da redução da maioridade penal. O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
defende a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto a
oposição quer a idade mínimo de 14 anos.
Liderados pelo então candidato à Presidência Flávio Bolsonaro
(PL), oposição apresentou uma emenda para mudar a idade mínima em que uma
pessoa pode responder criminalmente para 14 anos em crimes hediondos e 16 anos
para os demais casos. Mais.
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