Foi realizada na manhã desta
terça-feira (24), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais
realizou a segunda rodada de estudos e análise da Lei 15.190, de 8 de agosto de
2025, que trata de Licenciamento Ambiental e está em vigor em todo o território
nacional desde dia 4 de fevereiro de 2026. O encontro contou com a
participação da secretária Jaciara Costa, além de representantes do Gabinete,
diretores, chefes de divisão e técnicos do Setor de Análise de Projetos e
Licenciamento.
Trata-se de um momento estratégico
de alinhamento técnico e jurídico acerca das alterações promovidas pela nova
legislação, incluindo atualizações, modificações e eventuais acréscimos de
exigências para a concessão de licenças pela autoridade ambiental.
A reunião contou com a contribuição
de técnicos de diferentes áreas de formação, que discutiram a interpretação da
norma e o alinhamento de prazos, exigências técnicas e administrativas, além
dos fluxos processuais e demais procedimentos relacionados ao licenciamento. Mais.
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