O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na última
quarta-feira (31/12).
Em edição extra do Diário Oficial
da União (DOU), o petista vetou o trecho que inflava os repasses ao Fundo
Eleitoral durante o ano das eleições gerais, mas manteve o cronograma que
determina que o Palácio do Planalto pague 65% das emendas parlamentares
obrigatórias até meados deste ano.
A proposta, aprovada no
início de dezembro pelo Congresso Nacional, determinava que o fundo deveria
crescer de forma retroativa a partir do valor estipulado no Orçamento de 2016,
sendo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de
até 2,5% ao ano. Mais.
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