O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
declarou nesta quinta-feira (16/10) que pautará a urgência para o Projeto de
Lei (PL) n° 5.041/2025, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante
o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem
cobrança adicional.
Se a urgência for aprovada,
significa que o texto não precisa passar por comissões temáticas e especiais;
pode ser votada direto no plenário da Casa. Mais.
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