A empresa Viva Ambiental e Serviços
S.A. vai receber da Prefeitura de Feira de Santana o valor de R$ 62.957.193,50,
após nova decisão proferida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da
Fazenda Pública. O valor foi considerado incontroverso pela Justiça e se refere
a serviços de limpeza urbana prestados entre os anos de 2011 e 2013.
A sentença atualizada acolheu
embargos de declaração, mas manteve integralmente os termos da decisão
anterior, determinando o devido prosseguimento da execução. Com isso, foram
autorizadas as providências para expedição dos ofícios requisitórios,
viabilizando o pagamento da quantia devida à empresa. Mais.
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