O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Turma Nacional de Uniformização (TNU), determinou que os militares das Forças Armadas não poderão mais acumular dois tipos de adicionais salariais: o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar (ACDM). A medida representa uma mudança significativa na política de remuneração da categoria e, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões por ano para os cofres públicos.
A ação foi proposta pela própria AGU, que argumentou que o acúmulo dos dois benefícios contrariava a legislação vigente. A decisão obriga os militares a optarem por apenas um dos adicionais, escolhendo aquele que for mais vantajoso individualmente. Mais.
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