A Superintendência Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana publicou uma
portaria para orientar as escolas particulares do município sobre o processo de
matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025. As regras têm como
objetivo proteger os direitos dos consumidores, garantir a transparência nas
contratações e evitar práticas abusivas.
De acordo com a portaria, as
escolas devem divulgar a lista de materiais escolares acompanhada de um plano
que explique o uso de cada item no ensino. Esse plano deve ser apresentado no
período de matrícula, facilitando a compreensão das famílias sobre os custos e
sua justificativa.
Além disso, o Procon estabelece que
os pais ou responsáveis poderão optar por fornecer os materiais de duas formas:
todos de uma vez no início do ano ou de maneira parcelada. Entretanto, na
educação infantil, a entrega deve ser feita integralmente no início do ano para
não prejudicar o planejamento pedagógico. Mais.
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