O Senado aprovou nesta
quinta-feira (19), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição
(PEC) do corte
de gastos. A PEC 54/2024 traz medidas para diminuir as despesas obrigatórias
do governo, como a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono
do PIS/Pasep e as limitações aos supersalários. Também foram
aprovadas mudanças na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação
Básica (Fundeb) . O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. A
expectativa do governo é de economizar R$ 70 bilhões em dois anos com a medida.
A PEC foi aprovada com 53 votos
favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em
segundo turno. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi
aprovado com a supressão de um trecho acrescido pela Câmara dos Deputados, que
permitia o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar. Mais.
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