terça-feira, 17 de dezembro de 2024

GOVERNO ENVIA PL QUE CRIA IDADE MÍNIMA DE 55 ANOS PARA MILITAR SE APOSENTAR

 

O governo federal enviou para o Congresso nesta terça-feira (17) um projeto de lei que altera a concessão de benefícios aos militares, criando uma idade mínima para a aposentaria nas Forças Armadas.

O PL estabelece que o militar precisará ter pelo menos 55 anos para se aposentar. Enquanto o projeto não é aprovado, o militar não tem idade mínima para ir à reserva. Ele se aposenta com o soldo (salário) integral se tiver servido por 35 anos.

Apesar da mudança, haverá uma regra de transição: "A idade para transferência dos militares das Forças Armadas à reserva remunerada, a pedido, será de, no mínimo, 55 anos a partir de 1º de janeiro de 2032", diz o projeto. Mais.

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