A Prefeitura de Feira de Santana
está realizando uma consulta pública no aplicativo e site Feira Conectada para
aferir a opinião dos professores da rede pública municipal que têm direito aos
precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), sobre a proposta de antecipação deste
pagamento, através de deságio junto a instituição bancária. Projeto de lei com
esta finalidade foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal desde o
dia 15 de abril deste ano e vai ser colocado em pauta nos próximos dias.
A nova parcela do Fundef, que
deverá ser liberada pelo Governo Federal em 2026, contempla 2.852 professores
que estiveram em exercício entre os anos de 1997 a 2006, conforme determina a
lei. No caso de servidores falecidos, os herdeiros diretos têm direito ao
recebimento do valor dos precatórios. Mais.
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