A partir deste sábado (21),
nenhum candidato às eleições municipais de 2024 pode
ser preso ou detido, a não ser em casos de prisão em flagrante .
O artigo 236 do Código
Eleitoral estabelece a 'imunidade' aos candidatos a vereador,
vice-prefeito e prefeito 15 dias antes e dois dias depois do pleito. O
primeiro turno das eleições municipais vai acontecer no dia 6 de outubro. Sendo
assim, a determinação vale deste sábado até o dia 8 de outubro. Mais.
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