O Senado aprovou nesta
quinta-feira (15), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que deve livrar os partidos políticos de multas eleitorais — a chamada PEC da
Anistia.
Os dois turnos foram votados nesta
quinta. No primeiro, foram 51 votos favoráveis e 15 contrários. No segundo, o
placar foi 54 a 16.
O texto já foi aprovado pela
Câmara. Com isso, seguirá para promulgação (ato que torna o texto parte da
Constituição) – emendas constitucionais não passam por sanção ou veto
presidencial.
A PEC da Anistia livra os partidos
políticos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas
negras e cria um perdão amplo para outras irregularidades em prestações de
contas eleitorais. Mais.
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