A Câmara dos
Deputados decidiu nesta quarta-feira (24) ignorar a decisão do Senado e
retomou trechos de uma medida provisória que enfraquecem regras de proteção da
Mata Atlântica.
Segundo especialistas, os
dispositivos, na prática, facilitam o desmatamento do bioma. A matéria agora
segue para sanção presidencial.
O texto foi aprovado pelos
deputados no fim de março e agora retornou à votação da Câmara após mudanças
feitas pelos senadores. Inicialmente, a medida provisória editada pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro tratava
apenas da prorrogação para que imóveis rurais aderissem ao Programa de
Regularização Ambiental (PRA).
Contudo, na primeira votação, a
Câmara decidiu incluir alterações na Lei da Mata Atlântica. Entre elas, o fim
da exigência de compensação em caso de desmatamento de vegetação fora das áreas
de preservação permanente e a flexibilização do desmatamento de vegetação
primária (original) e secundária em estágio avançado de regeneração. Mais.
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