Esta semana o presidente
da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que
determina que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo
federal sejam ocupados por pessoas negras.
O anúncio da nova regra ocorreu em
uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) – Dia Internacional
da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A medida foi incluída em
um pacote que combate a desigualdade racial desenvolvida pelo atual governo.
O decreto 11.443 editado por Lula
determina que no minímo 30% dos cargos e funções comissionadas nos órgãos e
entidades da administração pública federal sejam ocupados por pessoas negras
até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o governo federal,
a medida vale para cargos e funções comissionadas de órgãos e entidades da
administração pública federal - isso inclui todos os ministérios da Esplanada.
Nas siglas oficiais, são os CCE (Cargos Comissionados Executivos) e FCE
(Funções Comissionadas Executivas).
Esses cargos e funções
comissionados são subdivididos entre diferentes níveis de hierarquia. "Os
níveis de 1 a 12 correspondem a titular de titular de núcleo, setor, seção,
serviço, divisão e coordenação. Os níveis de 13 a 17 a coordenação geral,
diretoria, departamento, subsecretaria, secretaria, entidade autárquica e
fundações", explica Cristina Mori, secretária-executiva do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Mais.
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