O procurador-geral Augusto Aras
apresentou parecer em uma ação na Corte da senadora Soraya Thronicke (União
Brasil-MS), que defende a formação da comissão.
Ela alegou, no pedido, omissão do
presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
diante da "postergação injustificada do dever de processamento e
consequente instalação de CPI".
O requerimento da parlamentar foi
apresentado em 8 de janeiro, após os atos golpistas que terminaram com a
invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
No entanto, 27 senadores só tomaram
posse em fevereiro, dando início à nova legislatura. Ou seja: um novo período
de mandato dos parlamentares, com mudanças na composição da Casa.
Em manifestação ao Supremo, o
Senado afirmou que um pedido de criação
de CPI protocolado ao final de uma legislatura não pode ser
aproveitado de forma automática.
No dia 15 de março, Pacheco
estabeleceu prazo de 48 horas para que senadores confirmassem seu apoio à
criação da comissão. Mais.
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