O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), respondeu nesta sexta-feira (31) ao presidente da
Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), que é uma "ordem" cumprir a regra estabelecida
pela Constituição sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs).
Lira
enviou na sexta-feira (24) passada um ofício a Pacheco pedindo que o
senador se "digne" a levar a discussão ao plenário do Congresso,
formado por deputados e senadores. Contudo, o presidente do Senado negou essa
possibilidade e classificou como "dispensável" sessão conjunta para
debater o tema.
"Por fim, reitero que a
observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja
imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria
dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão
conjunta para tal finalidade", respondeu Pacheco. Mais.
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