Partidos aliados do governo querem que o Supremo Tribunal
Federal suspenda as multas previstas nos acordos de leniência, fechados por
empreiteiras que desviaram dinheiro da Petrobras.
O pedido é do PSOL, do PCdoB e do Solidariedade. Os
advogados dos partidos pedem a suspensão de "indenizações e multas em
todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes
da celebração
do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 06 de agosto de 2020".
Este acordo, mediado pelo STF, foi
assinado entre a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União,
o Tribunal
de Contas da União e o Ministério da
Justiça. Ele estabelece que a AGU e a CGU são
responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência, uma espécie
de delação premiada das empresas.
No pedido, os partidos criticam os acordos da Lava Jato,
fechados antes disso e que tiveram o Ministério
Público Federal como o principal responsável, e pedem ao final que os
acordos sejam repactuados com a participação da CGU e do Ministério
Público. A ação foi distribuída para a relatoria do ministro André
Mendonça. Mais.
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