As propostas de reforma tributária
sobre o consumo que tramitam no Congresso Nacional preveem um
"cashback", ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, às
famílias de baixa renda.
A informação é do secretário
extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard
Appy.
"O novo modelo tributário
prevê sistema de devolução do imposto pras famílias de baixa renda, 'cashback',
forma eficiente de fazer política distributiva", declarou ele,
recentemente, em evento público.
Segundo o secretário, porém, isso
seria definido por meio de lei complementar, somente depois de aprovada a PEC
da reforma tributária. Dois projetos tramitam no Congresso Nacional sobre o
assunto (PECs 45 e 110). Mais.
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