Profissional de Nutrição em estabelecimentos que comercializem suplementos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) deu parecer favorável na manhã desta terça-feira (7) ao projeto de Lei nº 19.613/2011 apresentado pela deputada estadual Graça Pimenta (PR) na Casa. A proposição torna obrigatória a presença de um profissional de Nutrição nos estabelecimentos que comercializam suplementos nutricionais no Estado da Bahia.
Para a parlamentar, a aprovação é uma conquista e ajuda a prevenir a saúde do consumidor. “Pesquisas feitas em academias de várias capitais do País revelam que o consumo de suplementos é alto, o que demonstra a necessidade de educação nutricional dos consumidores para garantir maior segurança destes ao adquirir tais produtos, já que continuam a ter livre arbítrio para consumir, mas estarão agora munidos de maior nível de informação para decidir se querem ou não continuar a fazer uso deles”, explica Graça Pimenta.
A proposição foi aprovada por unanimidade na Comissão, que tem como relator o deputado estadual Carlos Geilson (PTN). Para ser votado em plenário, o projeto ainda precisa ser aprovado nas comissões de Saúde e Saneamento, Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.
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