quarta-feira, 20 de outubro de 2010

MARIALVO QUER PUNIÇÃO PARA USO INDEVIDO DAS CALÇADAS

Fotos da Assessoria do Mandato

"Através de um requerimento o vereador Marialvo Barreto solicitou que o secretário Desenvolvimento Urbano, José Ferreira Pinheiro e Maurício de Carvalho, secretário de Desenvolvimento Social fossem ouvidos no expediente da Câmara Municipal, a fim de explicar porque alguns imóveis localizados no centro da cidade ainda não foram notificados por ocupar e construir passeios fora do nível estipulado por Lei.

O vereador cita alguns imóveis localizados na Rua Leonídio Rocha, Centro e na Rua Quintino Bocaiúva, no bairro Ponto Central, estas apresentam desnível incompatível com a altura do meio fio, exagerada inclinação, pisos escorregadios, sendo propícios ao risco de queda de pedestres.

“As calçadas destes dois imóveis dificultam a acessibilidade dos pedestres, desobedecendo aos preceitos Constitucionais de Direito à acessibilidade e Segurança à livre circulação, reiteradas no Estatuto das Cidades, e dispostas também na Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo”, explica o vereador". (Daniele Amancio - Assessoria do Mandato)

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