sexta-feira, 15 de maio de 2026

PEC DO FIM DA ESCALA 6×1 VAI ALTERAR 3 PONTOS DA CONSTITUIÇÃO E DEVE PREVER TRANSIÇÃO E PUNIÇÃO A EMPRESAS

 

O relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1 —seis dias de trabalho e um de descanso— vai alterar três pontos da Constituição Federal e deve prever um prazo de transição para alguns setores da economia, com punição para quem não cumprir o que for determinado.

As informações são do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC na comissão especial da Câmara dos Deputados. A previsão é apresentar o relatório no dia 20 de maio. A votação na comissão está prevista para 26 de maio e, no plenário da casa, no dia 27. Mais.

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