O Partido dos Trabalhadores (PT),
o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) protocolaram no
Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
para questionar os efeitos
da Lei da Dosimetria, que reduz a pena de condenados por envolvimento nos
atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL).
A nova
lei foi promulgada nesta sexta-feira (8/5) pelo presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP), após o Congresso Nacional derrubar os vetos
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto.
“Os crimes contra o Estado
Democrático de Direito constituem o núcleo mais grave de ofensas ao ordenamento
jurídico, pois atentam contra as próprias bases do sistema constitucional. O
bem jurídico protegido – a ordem democrática e as instituições do Estado de
Direito – é pressuposto para a proteção de todos os demais bens jurídicos”, diz
trecho da ação da Federação Brasil da Esperança. Mais.
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