O governo Lula (PT) avalia avançar
na regulação de big techs e atualizar o decreto que baliza o Marco Civil da
Internet, que é de 2016, considerando as novas determinações relacionadas a
responsabilidade das redes sociais estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal
Federal) em julgamento finalizado no ano passado.
Diferentemente de projetos de lei,
decretos não precisam passar pela aprovação do Legislativo. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário