O Senado Federal aprovou, nesta
quarta-feira (24/2), um projeto
de lei que estabelece que vítimas de estupro com menos de 14 anos de
idade serão sempre consideradas vulneráveis, e que a punição do agressor
não poderá ser influenciada pelo histórico sexual da vítima nem pela gravidez
decorrente da violência.
O texto segue agora para sanção
presidencial. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem
nominal de votos.
O projeto foi proposto pela
deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Senado, Eliziane Gama
(PSD-MA), afirmou que a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima
“reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar
a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como
infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais
de Justiça do país.” Mais.
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