O Palácio do Planalto informou,
nesta terça-feira (17), que o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o projeto que previa
reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas
da União (TCU) para 2026. A medida será publicada no DOU (Diário Oficial da
União) desta quarta-feira (18).
Ao mesmo tempo, o presidente
vetou trechos que previam aumentos salariais graduais para os anos de
2027, 2028 e 2029; o pagamento retroativo de despesas permanentes; e a criação
de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro, gerando
valores que poderiam ultrapassar o teto salarial do serviço público - hoje
fixado em R$ 46.366,19. Mais.
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