A Secretaria Municipal de Planejamento
(Seplan) inicia, no próximo dia 2, o ciclo de audiências públicas destinadas à
construção do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o
exercício de 2027. Os encontros seguem até o dia 10 de março, conforme o
cronograma oficial divulgado pelo órgão.
A LDO é o instrumento que orienta a
elaboração do orçamento anual do município, estabelecendo metas e prioridades
da administração pública. Também assegura o equilíbrio entre receitas e
despesas, define parâmetros para o controle de custos, avaliação de resultados,
limites para o orçamento do Legislativo e regras relacionadas às despesas com
pessoal, entre outros pontos.
A participação popular é
considerada etapa fundamental do processo. Representantes da sociedade civil
organizada, entidades de classe, associações comunitárias e organizações não
governamentais poderão apresentar sugestões e demandas. Todas as contribuições
serão analisadas quanto à viabilidade técnica e orçamentária. Mais.
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