O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) editou um decreto determinado que pelo menos 30%
dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros.
São esses os cargos da administração pública preenchidos por meio da livre
nomeação, sem a necessidade de concursos.
▶️ A medida
estabelece o prazo de até o fim de 2025 para que a administração
pública alcance esse percentual mínimo de reserva de vagas.
A assinatura do decreto que
formalizou a nova regra foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto
nesta terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da
Discriminação Racial. Mais.
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