O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
afirmou na noite desta terça-feira (21) que a nova âncora fiscal vai contemplar
uma regra de transição para as áreas de saúde e educação.
As novas regras fiscais, se
aprovadas pelo Congresso, vão substituir o teto de gastos. A ideia é
estabelecer um mecanismo que dê espaço para o governo investir e, ao mesmo
tempo, mantenha as contas públicas sob controle.
Pela regra do teto, os gastos do
governo eram corrigidos pela inflação do ano anterior. O ministro entende que
saúde e educação perderam investimento desde 2017, quando o teto começou a
vigorar. Isso porque a Constituição previa valores maiores para essas áreas do
que a simples correção pela inflação.
“Como a gente está saindo de uma
regra muito rígida que retirou muitos recursos, retira muitos recursos da saúde
e da educação, nós precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que
contemple a recomposição das perdas dos dois setores”, disse Haddad. Mais.
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