O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
marcou para a próxima quinta-feira (15) o julgamento de ação que contesta o
registro de candidatura do ex-juiz Sergio Moro (União), eleito para o Senado
pelo Paraná. Os ministros analisam recurso da federação formada por PT, PCdoB e
PV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu
manter o registro de Moro.
A federação alega que Moro não se
filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das
eleições – ou seja, 2 de abril de 2022. O ex-juiz estava filiado até março no
Podemos do Paraná, e no final do mês foi para o União Brasil de São Paulo. Sua
transferência de domicílio eleitoral, no entanto, foi negada por falta de
vínculo com São Paulo. Só então, em junho, Moro formalizou seu vínculo com o
União Brasil do Paraná.
A defesa de Moro argumenta que
“desde 2011 em momento algum deixou de estar domiciliado eleitoralmente em
Curitiba-PR” e que o domicílio eleitoral é “irrelevante” para a filiação
partidária. A tese foi acolhida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo
Gonet.
A candidatura de Moro, que foi
eleito com 33,82% dos votos, também está ameaçada por outra frente: o TRE-PR já
apontou diversas inconsistências em sua prestação de contas, como o
descumprimento de prazos, recebimento de recursos de origem não identificada e
omissão de receitas e gastos eleitorais. MAIS.
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